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Notícias

Indenização pelo não pagamento de verbas rescisórias requer demonstração do dano moral

19/10/2018
A Quinta Turma excluiu da condenação imposta ao Município de São José do Rio Pardo (SP) e à Serviços e Obras Sociais (SOS) o pagamento de indenização por dano moral a uma empregada em...
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Brasil abre 22,8 mil novas vagas formais para pessoas com deficiência em 2017

19/10/2018
De acordo com a pasta, o aumento de vagas é resultado da fiscalização do governo federal para que as empresas cumpram a legislação e garantam vagas para pessoas com deficiência. Fonte: Governo Federal com...
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Superintendência fecha acordos para emissão de carteira de trabalho em 9 municípios

19/10/2018
A Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo (SRT-SP) firmou no dia 16 de outubro, nove acordos de cooperação técnica para emissão de carteira de trabalho com as prefeituras de Itarapina,...
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Ministério encontra 1.246 trabalhadores em condições análogas às de escravo

19/10/2018
Os auditores-fiscais do Ministério do Trabalho encontraram 1.246 pessoas em situações análogas às de escravo entre janeiro e a primeira quinzena de outubro de 2018. O número já é 93% maior do...
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Informações importantes para empresas com endividamento bancário alto

19/10/2018
  Ter recursos próprios para conduzir uma empresa é o sonho de qualquer empresário, poder trabalhar sem endividamento, porém, é quase que impossível; e o mais importante é que muitas vezes...
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eSocial: Nota Orientativa nº 09/2018 esclarece que será permitido às empresas do 3º grupo enviar, alterar ou excluir os eventos de tabelas

19/10/2018
Todavia, diversos empregadores já haviam transmitido seus eventos de tabela, seguindo o calendário anterior. A NO nº 09/2018 esclarece que será permitido que as empresas que foram transferidas para o terceiro grupo...
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Honorários assistenciais no processo do trabalho: novidades da Lei 13.725/2018

19/10/2018
[1] Cf. art. 14 da Lei Complementar 80/1994: “A Defensoria Pública da União atuará nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios, junto às Justiças Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar,...
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Vendedor comissionista vai receber horas extras por trabalho além da jornada

19/10/2018
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um vendedor comissionista da Refrescos Guararapes Ltda., de Jaboatão dos Guararapes (PE), o pagamento de horas extras relativas ao período em que ele trabalhava...
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