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Notícias

Não deixe para última hora: adesão ao regime do Simples Nacional exige regularidade junto à Fazenda Nacional

15/01/2019
Com informações em mãos, o contribuinte poderá regularizar a situação dele por meio do pagamento integral dos débitos. Para emissão do documento de pagamento, basta acessar o REGULARIZE e...
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Opção pelo Simples Nacional 2019

15/01/2019
1 - EMPRESAS EM ATIVIDADEPara as empresas já em atividade, a solicitação de opção poderá ser feita em janeiro/2019, até o último dia útil (31/01/2019). A opção, se...
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Consulta da restituição dos anos de 2008 a 2018 esta liberado para contribuintes que estavam na malha fina

15/01/2019
O crédito bancário para 257.094 contribuintes será realizado no dia 15 de janeiro, totalizando mais de R$ 667 milhões. Desse total, R$268.942.544,68 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que tratam o art. 16 da...
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EPI - Empresa Precisa Fornecer e Pode Exigir que o Empregado o Utilize

15/01/2019
Conforme dispõe a Norma Regulamentadora 6, a empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:...
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Janeiro: Empresas podem ser excluídas do simples nacional

15/01/2019
O empresário contábil e diretor regional do Sescap-Ldr, Rodrigo Damas, alerta que não é somente os débitos com o Simples Nacional que ocasiona a exclusão, débitos com o IPVA e ITCMD na esfera...
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TST afasta condenação a mercado por revista de pertences de empregados

15/01/2019
O procedimento de revista nos pertences pessoais de todos os empregados, sem contato físico e indiscriminadamente, não gera indenização por danos morais. De acordo com a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho,...
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Execução não pode ser iniciada sem citação da empresa

15/01/2019
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Biopalma da Amazônia S. A. seja citada no início da fase de execução em reclamação trabalhista movida por um cortador de cana. Assim, o...
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Proposta de meta fiscal para 2019: reduzir a exportação de tributos

15/01/2019
Deve-se desmistificar a desoneração tributária das exportações como benefícios fiscais, pois se trata de mera técnica de harmonização tributária ao comércio internacional...
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