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Notícias

FGTS terá R$ 9 bilhões para descontos em financiamentos de pessoas físicas

20/11/2018
Resolução do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) prevê R$ 9 bilhões para a concessão de descontos nos financiamentos feitos por pessoas físicas. O valor...
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Consulta Pública sobre responsabilidade tributária é aberta pela Receita Federal

20/11/2018
1 - no lançamento de ofício, cujo procedimento segue, regra geral, o atualmente adotado pela já mencionada Portaria RFB nº 2.284, de 2010;2 - no despacho decisório que não homologou Declaração...
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Juízo da recuperação é competente para julgar existência de sucessão empresarial quanto a obrigações trabalhistas

20/11/2018
O entendimento majoritário foi proferido no julgamento de dois conflitos de competência e seguiu o voto do ministro Luis Felipe Salomão.O caso envolveu o Grupo Sifco – em recuperação judicial –, os...
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Orientações sobre o procedimento de alteração de CPF do trabalhador.

20/11/2018
Em situações raras e excepcionais o número de CPF de uma pessoa pode ser alterado pela Receita Federal do Brasil. O CPF, contudo, é utilizado pelo eSocial como o principal identificador do trabalhador e com base nele...
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Tempo de mestrado e doutorado não conta para aposentadoria, decide TRF-4

20/11/2018
Na ação, o autor narrou que, após solicitar administrativamente a sua aposentadoria, o instituto recusou o pedido afirmando em parecer que ele somente cumpriria os requisitos (idade mínima de 55 anos, 30 anos de...
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Plenário do STF julgará obrigações a empresas optantes do Simples Nacional

20/11/2018
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, enviou ao Plenário uma ação direta de inconstitucionalidade na qual a OAB questiona a imposição do recolhimento de tributos em documento diferente, com...
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Presidente do Sebrae defende na Câmara Refis para pequenos negócios

20/11/2018
 “As empresas se endividaram pela crise. Nosso foco é que as micro e pequenas empresas tenham os mesmos direitos. O novo Refis (das grandes empresas) deu um tratamento diferenciado às avessas”, destacou o presidente...
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TST - Efeitos no Primeiro Ano da Reforma Trabalhista

20/11/2018
Segundo a Coordenadoria de Estatística do TST, entre janeiro e setembro de 2017, as Varas do Trabalho receberam 2.013.241 reclamações trabalhistas. No mesmo período de 2018, o número caiu para 1.287.208...
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