Agenda

<abril de 2018>
domsegterquaquisexsáb
25262728293031
1234567
891011121314
15161718192021
22232425262728
293012345

Agenda DWTI

Veja mais detalhes de nossa Agenda Tributária


Notícias

Ex-dono de carro não responde por IPVA mesmo se deixou de comunicar venda

18/04/2018

O ex-proprietário de um veículo não responde solidariamente pelo pagamento do IPVA mesmo se deixou de comunicar a venda ao órgão de trânsito. A decisão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao derrubar decisão do Tribunal...
Ler Notícia

Supremo rejeita ação que pedia criação de imposto sobre grandes fortunas

18/04/2018

O Supremo Tribunal Federal rejeitou ação que pedia que o tribunal mandasse o Congresso criar um imposto sobre grandes fortunas, previso na Constituição, mas nunca regulamentado. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes,...
Ler Notícia

Plenário do STF julgará compartilhamento de dados bancários entre Receita e MP

18/04/2018

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou o entendimento do ministro Dias Toffoli e analisará o compartilhamento de dados sigilosos para fins penais entre a Receita Federal e o Ministério Público, sem...
Ler Notícia

Isenção de IR - Lucro na Venda de Imóvel - Quitação de Financiamento

18/04/2018

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é isento de Imposto de Renda (IR) o ganho de capital resultante da venda de imóvel residencial utilizado para quitar, total ou parcialmente, o financiamento de...
Ler Notícia

Obrigações Tributárias - Pessoa Que Deixa o Brasil

18/04/2018

Conforme determina a Instrução Normativa SRF 208/2002, a pessoa física que deixa de residir no País em caráter definitivo deve transmitir à Receita Federal tanto a Comunicação de Saída Definitiva do País (CSDP) como a Declaração...
Ler Notícia

DEFIS: Tudo o que você precisa saber sobre a obrigação acessória do Simples

18/04/2018

É a abreviação de Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais. Na prática, sua função é enviar à Receita Federal, órgão fiscal responsável por reunir os dados econômicos e fiscais das empresas enquadradas no Simples...
Ler Notícia

Carf reduz cobrança relacionada à incorporação do Pão de Açúcar pelo Casino

17/04/2018

Por: Guilherme Mendes

Em julgamento finalizado na noite desta segunda-feira (09/4), o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), reduziu cobrança tributária relacionada à aquisição, em 2005, de 50% do Grupo Pão de...
Ler Notícia

Carf mantém tributação sobre juros de CDI na fusão entre Itaú e Unibanco

17/04/2018

Por: Jamile Racanicci

Por voto de qualidade, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve grande parte de uma cobrança fiscal de R$ 2,5 bilhões lavrada contra o Itaú Unibanco por uma operação realizada em...
Ler Notícia

+ Notícias