1. Home
  2. Notícias

Indenização por desgaste orgânico de trabalhador pode ser tributada, diz TRF-4

26/02/2018

O pagamento de indenização por desgaste orgânico feito ao trabalhador está sujeito à tributação do Imposto de Renda, pois gera acréscimo patrimonial e não está beneficiado por isenção.

Com base nesse entendimento, a 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu reformar a sentença que havia condenado a União Federal a restituir os valores descontados do autor referentes à incidência do Imposto de Renda sobre as parcelas recebidas a título de “desgaste orgânico”.

No entendimento do juízo de 1º grau, a verba teria caráter indenizatório, sendo destinada a reparar ou recompensar dano à integridade física do empregado, que, no caso dos autos, faz atividades de mergulho profundo, que trazem prejuízo à saúde, gerando para o empregador o dever de reparar.

Entretanto, para a desembargadora federal Cláudia Maria Pereira Bastos Neiva, responsável pelo voto vencedor no TRF-2, as parcelas recebidas a título de “desgaste orgânico” revelam acréscimo patrimonial, fato gerador do IR.

“Isto porque o valor recebido não tem o propósito de reparar um dano que já ocorreu ao trabalhador, mas acrescentar à sua remuneração uma retribuição em pecúnia pelas condições a que é submetido, que podem ou não gerar algum dano à sua saúde”, pontuou a magistrada.

A desembargadora equiparou a verba em questão ao adicional de insalubridade, que, segundo os fundamentos do voto do ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin, no REsp 615.327, “tem natureza salarial, porquanto não visa a reparar prejuízo concreto imposto ao empregado por ato do empregador. Sua finalidade é remunerar melhor o trabalhador submetido a condições particularmente adversas de trabalho”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-2.

Processo 0016584-61.2009.4.02.5101
Fonte: Consultor Jurídico

Outras Notícias

Não é possível acumular adicionais de insalubridade, define TST

17/12/2018
Não há embasamento legal para acúmulo de adicionais de insalubridade. Com este entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impossibilidade de cumulação e condenou uma empresa de...
Ler Notícia

Como descobrir uma empresa inidônea na escrituração da sua empresa antes da visita do fisco

17/12/2018
empresa que se encontrava na situação ativa e regular agora passou a ser declarada irregular e inidônea e o que é pior, retroagindo os efeitos da inidoneidade desta empresa fornecedora para desde a sua abertura, o que...
Ler Notícia

IIA Brasil e IBGC lançam guia detalhado sobre a auditoria interna

17/12/2018
Sobre o IIA Brasil O Instituto dos Auditores Internos do Brasil completou 58 anos de fundação sendo uma das cinco maiores entidades da carreira do planeta, entre os 190 países associados ao The Institute of Internal Auditors...
Ler Notícia

E-book gratuito com dicas imperdíveis para não errar no Imposto de Renda 2019

17/12/2018
Redação Contábeis...
Ler Notícia

Sua empresa está preparada para as exigências legais que entram em vigor em 2019?

14/12/2018
 ...
Ler Notícia

+ Notícias

Nossos Produtos e Soluções