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CFC propõe a renovação de acordo de cooperação com a CGU com foco na integridade, transparência e controle

11/01/2019

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Ivânio Breda, acompanhado da vice-presidente de Controle Interno, Lucilene Florêncio Viana, estiveram reunidos com a Secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção, da Controladoria-Geral da União (CGU), Cláudia Taya, no dia 10 de janeiro, em Brasília, para tratar da renovação do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre as duas instituições, em 2017.

Breda afirmou que, nos últimos anos, as ações objeto da cooperação foram direcionadas a difundir as práticas de controle social, de fortalecimento dos mecanismos de controles institucionais e, também, fomentar a criação das ouvidorias. O presidente Zulmir apresentou uma proposta de ampliação do escopo do acordo, objetivando ampliar a contribuição do CFC no apoio às atividades e ações de combate à corrupção e ao desperdício do dinheiro púbico, bem como às ações de ampliação da transparência pública.

Zulmir Breda aproveitou a oportunidade para falar da importância do Projeto de Lei que está sendo apresentado pelo CFC para a reformulação da sua Lei de Regência (Decreto-Lei nº. 9.295/1946), que visa melhorar o ambiente regulatório para o exercício da profissão contábil, solicitando o apoio da CGU na tramitação desse projeto.

Breda também solicitou ações da CGU para que seja observado o correto preenchimento dos cargos diretamente relacionados com as prerrogativas privativas dos contadores nas empresas estatais. O presidente do CFC enfatizou que, para os cargos nas auditorias internas, aos comitês de auditoria estatutários e aos conselhos fiscais de empresas estatais devem ser designados profissionais registrados em Conselhos Regionais de Contabilidade. “A Lei das Estatais (Lei nº. 13.303/2016) reforça este mesmo entendimento, quando dispõe que ao menos um dos membros do Comitê de Auditoria deve ter reconhecida experiência em assuntos de contabilidade societária”, concluiu.

Claudia Taya afirmou que há interesse do novo ministro da CGU, Wagner Rosário, na continuidade do acordo de cooperação técnica, uma vez que, em sua opinião, “a Contabilidade é um braço muito importante para a integridade das empresas e demais organizações”. “A classe contábil, atualmente constituída de mais de 520 mil profissionais, atuantes em todos os municípios do Brasil, tem muito a contribuir com o País”, concluiu o presidente do CFC.

Nas próximas semanas, as áreas técnicas da CGU e do CFC farão a revisão do documento de cooperação, que deverá ser assinado no próximo mês de março.

Fonte: Comunicação CFC

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