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Não é possível acumular adicionais de insalubridade, define TST

17/12/2018
Não há embasamento legal para acúmulo de adicionais de insalubridade. Com este entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impossibilidade de cumulação e condenou uma empresa de...
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Como descobrir uma empresa inidônea na escrituração da sua empresa antes da visita do fisco

17/12/2018
empresa que se encontrava na situação ativa e regular agora passou a ser declarada irregular e inidônea e o que é pior, retroagindo os efeitos da inidoneidade desta empresa fornecedora para desde a sua abertura, o que...
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IIA Brasil e IBGC lançam guia detalhado sobre a auditoria interna

17/12/2018
Sobre o IIA Brasil O Instituto dos Auditores Internos do Brasil completou 58 anos de fundação sendo uma das cinco maiores entidades da carreira do planeta, entre os 190 países associados ao The Institute of Internal Auditors...
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E-book gratuito com dicas imperdíveis para não errar no Imposto de Renda 2019

17/12/2018
Redação Contábeis...
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Sua empresa está preparada para as exigências legais que entram em vigor em 2019?

14/12/2018
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Situação do benefício no INSS: Você sabe fazer a consulta?

14/12/2018
Elaboramos esse pequeno manual de como realizar a consulta de aposentadoria no site do INSS, caso você tenha interesse em acompanhar a situação do benefício ao qual espera receber. Dessa forma,...
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Receita Federal atualiza norma sobre ECD

14/12/2018
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa (IN) RFB n° 1.856, de 2018, que trata de Escrituração Contábil Digital (ECD) e altera a IN RFB nº 1.774, de...
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Até o dia 13, apenas 16% dos optantes consolidaram o PERT

14/12/2018
Faltando duas semanas para o prazo final para consolidação do Pert, 33.376 optantes prestaram as informações necessárias para consolidação, o que representa aproximadamente 16% dos 208.000...
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Escola Nacional de Inspeção do Trabalho priorizará cursos à distância em 2019

14/12/2018
“Investimos na compra de equipamentos e na construção do espaço para os cursos de Educação à Distância (EaD), com a finalidade de intensificar esforços nessa modalidade, que, além...
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Simples Nacional - Regulamento sofre alteração

14/12/2018
Acesse aqui a integra da Resolução nº 143/2018. Por Josefina do Nascimento Fonte: Siga o Fisco ...
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Afif vai integrar a equipe econômica de Bolsonaro

14/12/2018
Afif vai integrar a equipe econômica de Bolsonaro...
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Atenção redobrada na reta final das demonstrações financeiras das empresas

13/12/2018
Com a chegada do final do ano tem início a contagem regressiva, também, para a finalização e entrega das demonstrações financeiras de empresas. Principalmente as companhias de capital aberto, mas...
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Problemas em sistema adiam início de Novo Refis

13/12/2018
Problemas no sistema informático adiaram em quase um dia o início da consolidação das dívidas incluídas no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido...
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Aposentados por invalidez que têm HIV/Aids podem ficar livres da perícia do INSS

13/12/2018
A proposta — aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, dia 12 — vai para a sanção presidencial, a menos que seja...
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Pagamento do sexto lote do Abono Salarial 2017 começa nesta quinta

13/12/2018
Fonte: Ministério do Trabalho ...
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Erros do eSocial: como solucioná-los

13/12/2018
A iniciativa faz parte de uma série de tutoriais e vídeo aulas elaborados pela Escola, são apresentados por Auditores-Fiscais do Trabalho e disponibilizados gratuitamente para o público em geral na página da ENIT...
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Ministério alerta sobre erros em contratos de teletrabalho.

13/12/2018
Ministério alerta sobre erros em contratos de teletrabalho Modalidade prevista na modernização trabalhista vem sendo usada na contratação de profissionais que se enquadram nas categorias de trabalho externo e...
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STF suspende decisão que proibia terceirização de atividade-fim do Banco Cifra

13/12/2018
Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux concedeu medida liminar ao Banco Cifra, suspendendo a decisao da 5a Turma do TRT 1a Região que negou vigência a Resolução 3.110 do BACEN e proibia a...
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STF suspende decisao que proibia terceirização de atividade-fim do Banco Cifra

13/12/2018
Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux concedeu medida liminar ao Banco Cifra, suspendendo a decisao da 5a Turma do TRT 1a Região que negou vigência a Resolução 3.110 do BACEN e proibia a...
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Receita Federal publica Parecer sobre Responsabilidade Tributária

13/12/2018
Foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Parecer Normativo Cosit/RFB nº 4, de 2018, que uniformiza a interpretação no âmbito da Receita Federal acerca de responsabilidade...
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Parecer da Receita pretende ampliar responsabilização de terceiros

13/12/2018
A Receita Federal ampliou as hipóteses de responsabilização tributária de terceiro alheio à relação tributária. A questão trata da responsabilidade tributária solidária previsto inciso I do artigo 124 do Código Tributário Nacional. O dispositivo...
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Inteligência artificial é principal inovação para mercado tributário, diz pesquisa

13/12/2018
Por Sérgio Rodas Entre todas as inovações disponíveis no mercado, a inteligência artificial é a mais promissora para os profissionais que atuam diariamente com operações tributárias no Brasil. É o que conclui estudo feito pela Thomsom Reuters e...
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Receita Federal publica Parecer sobre Responsabilidade Tributária

13/12/2018
A responsabilidade tributária solidária tratada decorre de interesse comum da pessoa responsabilizada na situação vinculada ao fato jurídico tributário, que pode ser tanto o ato lícito que gerou a obrigação tributária como o ilícito que a...
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Carf julga casos de redução de capital utilizando-se de FIP

13/12/2018
Com jurisprudência escassa nas câmaras baixas, casos acabaram com relativas vitórias de contribuinte GUILHERME MENDES Uma câmara baixa da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) recebeu, no mesmo dia, dois casos sobre a...
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Encargo de 20% é crédito tributário e terceiro na fila de pagamento em falências

13/12/2018
Adicional é somado a débitos inscritos em Dívida Ativa quando União entra com execução fiscal JAMILE RACANICCI A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, nesta quarta-feira (28/11), que o encargo de 20% cobrado na Certidão de Dívida...
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Incide IRPF sobre auxílio-farmácia? Contribuinte larga na frente no STJ

13/12/2018
Fazenda Nacional teme que derrota no STJ influencie juizados especiais sobre tributação de verbas semelhantes JAMILE RACANICCI Os aposentados devem pagar Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre o valor que recebem a título de auxílio-farmácia?...
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Simplificação de obrigações acessórias é tema do Fórum Sped

12/12/2018
Brasília -  Desde que foi criado, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) se tornou o grande responsável pela harmonização e simplificação das obrigações...
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Cinco passos para aproveitar as oportunidades de negócio em 2019

12/12/2018
Diante do cenário político brasileiro, a expectativa para 2019 é de aquecimento nos negócios. O empresariado está ansioso para a retomada da economia e oportunidades de crescimento. Por isso, é importante...
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Comissão especial da Câmara aprova texto da reforma tributária

12/12/2018
  A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o relatório da reforma tributária. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/04 extingue nove tributos...
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Constrangimento de pedir autorização para ir ao banheiro motiva indenização

12/12/2018
A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que deu provimento a recurso da empregada terceirizada, deferindo-lhe reparação de R$ 5 mil. A decisão superou o entendimento do Tribunal...
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