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Plenário reafirma constitucionalidade da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

21/09/2018
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão de quinta-feira (20), acolheu segundos embargos de declaração e deu parcial provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 211446 para reafirmar...
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BC regulamenta nova alternativa para o recebimento de remessa do exterior

21/09/2018
O Banco Central (BC) regulamentou nova alternativa do envio de recursos do exterior para o Brasil. O destinatório poderá receber o dinheiro em reais, depositado diretamente em sua conta corrente ou de poupança, sem a...
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Associação de magistrados vai discutir cobrança de IR sobre auxílio-moradia

21/09/2018
Frente às recentes notificações da Receita Federal de que será cobrado imposto de renda sobre o auxílio-moradia dos magistrados, a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) vai reunir seus...
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É publicada a ISO 45001 - Sistemas de Gestão em SST

21/09/2018
Segurança e Saúde  no ambiente de trabalho deveria ser a primeira preocupação para a maioria dos empregadores, no entanto, acidentes e mortes ainda ocorrem dentro das empresas. Para contribuir nesse sentido, a ISO...
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Prazo para saque de PIS/Pasep termina em 10 dias

21/09/2018
otistas do PIS/Pasep com menos de 60 anos têm até o próximo dia 29 de setembro para resgatar os recursos do fundo. Depois do prazo, não será possível acessar os valores. Segundo o Ministério do...
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Futuro do trabalho é tema de consulta pública aberta à participação popular

21/09/2018
ara contribuir com as discussões sobre o futuro do trabalho no País, a população tem aberto um canal com o Ministério do Trabalho para enviar comentários e propostas. O material enviado pelos brasileiros...
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Nos dias 18 e 19 de outubro, FBC realizará curso "Perícia Financeira" em Natal

21/09/2018
Para apresentar o detalhamento técnico sobre os procedimentos de trabalho em perícia financeira, indicando as condições para a atuação dos peritos judiciais e assistentes técnicos, a...
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SEFAZ/PE Disponibiliza Gratuitamente Aplicativo denominado Menor Preço - NFC-e / NF-e

21/09/2018
O Governador do Estado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, Decreta: Art. 1 º Fica disponibilizado o aplicativo gratuito...
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Parque Beto Carrero pode pagar imposto

21/09/2018
Depois de uma queda de braços de quase um ano com o parque Beto Carrero World, a prefeitura de Penha acabou cedendo e vai baixar o imposto Sobre Serviços (ISS) para as atividades classificadas como “serviços de diversões, lazer, entretenimento e...
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Justiça isenta IR em saque de previdência

21/09/2018
Flavia Kurotori especial para o Diário A 2ª Vara Federal de Santo André foi favorável à solicitação de saque da previdência privada com isenção do IR (Imposto de Renda) para arcar com os custos do tratamento de doença grave. A decisão foi...
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ATIVIDADES ESSENCIAIS Gasto com transporte de insumos dá direito a crédito de PIS e Cofins, decide Carf

21/09/2018
Por Gabriela Coelho Gastos com frete para transporte de produtos semielaborados e acabados entre estabelecimentos da mesma empresa geram direito a crédito de PIS e Cofins. Esse é o entendimento da Câmara Superior de Recursos Fiscais, do Conselho...
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Aviso de interrupção temporária dos servidores Web Service do eSocial

20/09/2018
A equipe do eSocial alerta aos usuários que, por um problema técnico, os servidores de Web Service do eSocial sofreram uma interrupção temporária na tarde de hoje, dia 20/09. Desde então, o sistema retorna...
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Multas e Recursos

20/09/2018
O Ministério do Trabalho e Previdência Social, por meio das Superintendências, Gerências e Agências Regionais do Trabalho Emprego, é responsável por emitir as seguintes certidões: débitos...
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Proposta define em quatro anos prazo para anular alterações em contratos sociais de empresas

20/09/2018
Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Código Civil (Lei 10.406/02) para definir em quatro anos o prazo prescricional aplicado a pedidos de anulação de alterações em contratos sociais...
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Copom mantém taxa Selic em 6,50% a.a.

20/09/2018
O Copom decidiu, por unanimidade, manter a taxa Selic em 6,50% a.a. A atualização do cenário básico do Copom pode ser descrita com as seguintes observações: Indicadores recentes da atividade...
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Associação de magistrados vai discutir cobrança de IR sobre auxílio-moradia

20/09/2018
Frente às recentes notificações da Receita Federal de que será cobrado imposto de renda sobre o auxílio-moradia dos magistrados, a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) vai reunir seus associados na próxima segunda-feira (24/9). Convocada...
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Decreto gera polêmica ao regulamentar a cobrança de ISS e taxas correlatas na construção civil

20/09/2018
O decreto regulamenta que o Imposto Sobre Serviços (ISS), bem como as taxas correlatas de Aprovação de Projetos, Licença de Construção e Habite-se, deverão ser lançadas pelo Fisco Municipal e recolhidas pelo contribuinte antecipadamente, no momento...
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Setembro, mês da conciliação no CRCMT

19/09/2018
O Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRCMT) abre no dia 3 de setembro, o Mês da Conciliação, cujas negociações prosseguem até 28. Esta é uma oportunidade para os profissionais com...
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Celebração de Acordos cria alternativas de pontos de atendimento em Brasília

19/09/2018
· Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) – Escritório em Brasília; · Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB/DF); · Secretaria de Estado de...
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Receita divulga instruções para emissão de Darf Avulso no caso não fechamento completo da folha no eSocial ou dificuldades no fechamento do

19/09/2018
As contribuições previdenciárias declaradas na DCTFWeb devem ser recolhidas por meio do DARF numerado emitido pela própria DCTFWeb. Recomenda-se que, antes da emissão do DARF Avulso, o contribuinte que...
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IRF em Operações de Factoring

19/09/2018
Sujeitam-se à retenção na fonte do Imposto sobre a Renda, à alíquota de 1,5% (um e meio por cento), as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas,...
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Gestão Financeira para MEI - Faça a sua!

19/09/2018
Muitos Microempreendedores Individuais – MEIs pensam que, pela simplicidade do regime tributário que possuem, não precisam de uma gestão financeira eficiente para terem sucesso no seu negócio. Isso é um...
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Entenda na Prática as Consequências das Ações do Preposto da Empresa

19/09/2018
O empregado da empresa que é convocado para representá-la em uma audiência trabalhista é chamado de preposto. Naquele ato o preposto representa a empresa e o que ele disser ou não disser (quando deveria)...
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Parcelamento é opção para evitar exclusão do Simples

19/09/2018
A Receita Federal divulgou ontem (17.9.2018), em seu site, que notificou mais de 700.000 empresas optantes pelo Simples Nacional de seus débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal...
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Redução de Capital: Entrega de Bem ao Sócio Deve Ser Tributada?

19/09/2018
A pessoa jurídica pode efetivar a transferência de bens aos sócios por meio da devolução de participação no Capital Social (redução de capital) pelo valor contábil,...
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Imposto de Renda Retido na Fonte

19/09/2018
O Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF ou IRF - é uma obrigação tributária principal em que a pessoa jurídica ou equiparada, está obrigada a reter do beneficiário da renda, o imposto correspondente, nos termos estabelecidos pelo Regulamento do...
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IRF em Operações de Factoring

19/09/2018
Sujeitam-se à retenção na fonte do Imposto sobre a Renda, à alíquota de 1,5% (um e meio por cento), as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, inclusive empresas de factoring, pela prestação de serviços de...
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Parcelamento é opção para evitar exclusão do Simples

19/09/2018
A Receita Federal divulgou ontem (17.9.2018), em seu site, que notificou mais de 700.000 empresas optantes pelo Simples Nacional de seus débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e com a...
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Redução de Capital: Entrega de Bem ao Sócio Deve Ser Tributada?

19/09/2018
A pessoa jurídica pode efetivar a transferência de bens aos sócios por meio da devolução de participação no Capital Social (redução de capital) pelo valor contábil, não gerando, assim, ganho de capital. No entanto, o valor contábil não se confunde...
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O que afinal o STF decidiu sobre a terceirização?

18/09/2018
No dia 30/08/2018, o Supremo Tribunal Federal – STF terminou o julgamento, decidindo, por 7 votos a favor e 4 contrários, pela possibilidade de terceirização em todas as atividades das empresas contratantes. Não...
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