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Aberto o prazo para envio das declarações da Relação Anual de Informações Sociais (Rais)

18/02/2019
Começa nesta segunda-feira (18) o período para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2018. O preenchimento e envio desse documento é...
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Caixa paga abono do PIS nesta terça-feira a nascidos em março e abril com contas no banco

18/02/2019
A partir de quinta-feira, dia 21, serão liberados os saques para os demais trabalhadores que não são clientes da instituição financeira. O pagamento refere-se ao calendário 2018/2019, ano-base 2017....
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CFC altera redação da NBC TA 250 sobre leis e regulamentos na auditoria de demonstrações contábeis

18/02/2019
A NBC TA 250 – sobre Consideração de Leis e Regulamentos na Auditoria de Demonstrações Contábeis, publicada, na última quinta-feira (14), no Diário Oficial da União (DOU), que trata da...
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eSocial já conta com mais de 50% dos trabalhadores brasileiros cadastrados

18/02/2019
Os trabalhadores que estão no eSocial já começam a se beneficiar das inúmeras vantagens que o sistema oferece, principalmente em relação a segurança jurídica e transparência das...
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Situação sem movimento na EFD-Reinf, como fazer a entrega na competência de Janeiro

18/02/2019
A EFD-Reinf é uma obrigação acessória, que uma vez ao ano,na competência de Janeiro, deverá ter sua entrega realizada para as empresas sem movimento. O indicativo do fato gerador “sem movimento”...
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INSS libera extrato de rendimentos para declaração de IRPF

18/02/2019
Aposentados e pensionistas podem consultar informe...
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Produtos isentos de Cofins-Importação ainda estão sujeitos a adicional, diz Carf

16/02/2019
Por Gabriela Coelho Produtos relacionados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) estão sujeitos a um adicional de 1 ponto percentual na alíquota do Cofins-Importação, mesmo que estejam isentos do tributo em si....
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Empresa consegue interromper fiscalização e regularizar ICMS

16/02/2019
Tributarista Luís Augusto Gomes: decisão do TJ-SP é importante por prestigiar a aplicação do programa paulista conhecido como "Nos Conformes" O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar a um contribuinte para impedir a continuidade...
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Aprovado Novo Código de Ética Profissional do Contador

15/02/2019
Através da Norma Brasileira de Contabilidade NBC 1/2019 o Conselho Federal de Contabilidade determinou as novas normas relativas ao Código de Ética Profissional do Contador. Dentre os deveres do profissional,...
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Correios farão inscrição e regularização de dados do CPF

15/02/2019
A partir deste ano, o CPF passa a ser obrigatório para todos os dependentes dos contribuintes que tiverem que declarar o Imposto de Renda 2019....
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Receita Estabelece código para Recolhimento Senar 2615

15/02/2019
O Senar vai ser recolhido por GPS Avulsa utilizando o SAL. Sendo assim, não vamos gerar uma DARF pela DctfWeb. A receita resolveu um problema mas deixou outra dúvida. Onde vai ser declarado esse débito relativo ao Senar?...
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Simples Nacional - Cuidados com a distribuição de lucros

15/02/2019
SIMPLES NACIONAL – CUIDADOS COM A DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS É expediente comum em Microempresas e Empresas de Pequeno Porte a retirada de lucros por parte dos sócios, pois estas podem ser beneficiadas com a...
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Aprovado Novo Código de Ética Profissional do Contador

15/02/2019
Freitas Freitas Contador Diretor www.freitascontabilidade.com.br e-mail: enoquefreitas@hotmail.com - ejdfreitas@gmail.com Skype: freitas-fc Fone: 92.3657-2839 3082-1595 Cel: 92.9991-0151oi / 9.9261-8807vivo / 9.8135-9922tim Whatsapp: 92.9.9991-0151...
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Simples Nacional - Cuidados com a distribuição de lucros

15/02/2019
Juliano Calixto Juliano Calixto Calixto Consultoria Empresarial & Tributária Especialista em Abertura, Encerramento e Regularização de Empresas e de Pessoa Física, Consultoria tributária, parcelamentos tributários convencionais e especiais,...
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CAEPF alcança a marca de 300 mil inscritos

14/02/2019
Desse total 255 mil são Contribuintes Individuais e o restante são Segurados Especiais, conforme enquadramento na legislação tributária. A implementação do acesso ao cadastro por meio do Portal do...
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Dívidas Bancárias de Empresas - e quando o banco se torna inflexível na negociação?

14/02/2019
  O endividamento bancário (captação de recursos de terceiros) que nos últimos anos deixou de ser uma estratégia para financiar (alavancar) possíveis crescimentos empresariais, passou a ser...
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Declaração anual do MEI - 2019 (DASN - SIMEI)

14/02/2019
Declaração anual (DASN – SIMEI) – 2019 Embora o prazo seja até 31  de maio de 2019 recomendamos que o MEI inicie o processo de preparação da sua declaração com antecedência....
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Inteligência artificial integra Fisco no combate à nota fiscal fria

14/02/2019
Foi por conta deste cenário que nasceu o portal INIDON, uma plataforma sobre inidoneidade fiscal e destinada às empresas preocupadas com a gestão de “Compliance Fiscal”. O INIDON é a única plataforma...
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Carf começa a analisar cobrança de IR em prêmios de corridas de cavalos

14/02/2019
Por Gabriela Coelho A 2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a julgar, nesta quarta-feira (13/2), uma tese até então sem precedentes, a cobrança de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)...
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Mercadoria não pode ser apreendida como meio coercitivo para cobrar ICMS

14/02/2019
É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos. Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas ao manter sentença que determinou a liberação de mercadorias...
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Reguffe pede votação de proposta que acaba com impostos para remédios

14/02/2019
O senador Reguffe (sem partido-DF) pediu nesta quarta-feira (13), em Plenário, ao presidente do senado, Davi Alcolumbre, que coloque em pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2015. A proposta, de sua autoria, proíbe a tributação de...
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Projeto cria Lei da Transparência Tributária, com divulgação periódica de arrecadação

14/02/2019
O Projeto de Lei 115/19 institui a Lei da Transparência Tributária. De acordo com o texto, a arrecadação de impostos, taxas e contribuições da União será divulgado mensalmente, até o 15º dia útil do mês subsequente, inclusive pela internet. A...
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Receita Federal alerta empregadores do grupo 2 para o cumprimento da 4ª fase do eSocial

13/02/2019
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) vai substituir até 15 obrigações periódicas para os empregadores brasileiros,...
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Projeto cria Lei da Transparência Tributária, com divulgação periódica de arrecadação

13/02/2019
O Projeto de Lei 115/19 institui a Lei da Transparência Tributária. De acordo com o texto, a arrecadação de impostos, taxas e contribuições da União será divulgado mensalmente, até o...
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51% das empresas querem contratar mais em 2019

13/02/2019
Cerca de metade das empresas do Brasil tem planos para aumentar o quadro de funcionários em 2019, revela pesquisa realizada pela Amcham Brasil com 550 executivos de todo País e obtida com exclusividade pelo Broadcast, sistema de...
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PIS e COFINS Não Cumulativos: Como São Tributadas as Receitas Financeiras?

13/02/2019
As receitas financeiras não estão elencadas entre as receitas excluídas do regime de apuração não cumulativa do PIS e da COFINS, e, portanto, sujeitam-se ao regime de...
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Receita Federal alerta empregadores do grupo 2 para o cumprimento da 4ª fase do eSocial

13/02/2019
Leandro Graduado em Economia, Técnico em segurança do trabalho, e pós graduando em Gestão de pessoas. Especializado em relações trabalhistas, atuando há 05 anos na área. Atualmente analista em empresa de software para folha de pagamento e consultor...
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Direito de imagem de atleta profissional não é salário, decide Carf

13/02/2019
Por Gabriela Coelho A 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais anulou uma autuação fiscal que se baseava no entendimento de que o direito de imagem do atleta não pode ser transferido para Pessoa...
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Comunidade jurídica critica Receita Federal por investigação secreta

13/02/2019
A revelação de que a Receita Federal toca investigações secretas contra 134 agentes públicos preocupou a comunidade jurídica. O presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, informou que enviou ofício ao secretário da Receita, Marcos...
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Fim de tributação da permuta beneficia incorporadoras, aponta advogado

13/02/2019
TARDIOLI LIMA ADVOGADOS/DIVULGAÇÃO/JC Roberta Mello As incorporadoras imobiliárias vêm comemorando uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pôs fim à tributação na permuta de imóveis. O benefício contempla as empresas cujo...
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