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FGTS terá R$ 9 bilhões para descontos em financiamentos de pessoas físicas

20/11/2018
Resolução do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) prevê R$ 9 bilhões para a concessão de descontos nos financiamentos feitos por pessoas físicas. O valor...
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Consulta Pública sobre responsabilidade tributária é aberta pela Receita Federal

20/11/2018
1 - no lançamento de ofício, cujo procedimento segue, regra geral, o atualmente adotado pela já mencionada Portaria RFB nº 2.284, de 2010;2 - no despacho decisório que não homologou Declaração...
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Juízo da recuperação é competente para julgar existência de sucessão empresarial quanto a obrigações trabalhistas

20/11/2018
O entendimento majoritário foi proferido no julgamento de dois conflitos de competência e seguiu o voto do ministro Luis Felipe Salomão.O caso envolveu o Grupo Sifco – em recuperação judicial –, os...
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Orientações sobre o procedimento de alteração de CPF do trabalhador.

20/11/2018
Em situações raras e excepcionais o número de CPF de uma pessoa pode ser alterado pela Receita Federal do Brasil. O CPF, contudo, é utilizado pelo eSocial como o principal identificador do trabalhador e com base nele...
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Tempo de mestrado e doutorado não conta para aposentadoria, decide TRF-4

20/11/2018
Na ação, o autor narrou que, após solicitar administrativamente a sua aposentadoria, o instituto recusou o pedido afirmando em parecer que ele somente cumpriria os requisitos (idade mínima de 55 anos, 30 anos de...
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Plenário do STF julgará obrigações a empresas optantes do Simples Nacional

20/11/2018
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, enviou ao Plenário uma ação direta de inconstitucionalidade na qual a OAB questiona a imposição do recolhimento de tributos em documento diferente, com...
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Presidente do Sebrae defende na Câmara Refis para pequenos negócios

20/11/2018
 “As empresas se endividaram pela crise. Nosso foco é que as micro e pequenas empresas tenham os mesmos direitos. O novo Refis (das grandes empresas) deu um tratamento diferenciado às avessas”, destacou o presidente...
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TST - Efeitos no Primeiro Ano da Reforma Trabalhista

20/11/2018
Segundo a Coordenadoria de Estatística do TST, entre janeiro e setembro de 2017, as Varas do Trabalho receberam 2.013.241 reclamações trabalhistas. No mesmo período de 2018, o número caiu para 1.287.208...
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eSocial - Orientações sobre o período de convivência de versões do leiaute no eSocial.

20/11/2018
Porém, nos momentos de implantação de nova versão, será possível que os ambientes de Produção Restrita e Produção permitam a convivência de duas versões por um...
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PIS/PASEP: começa pagamento do quinto lote do Abono Salarial ano-base 2017

20/11/2018
Fonte: Ministério do Trabalho ...
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Inviável a inclusão do crédito presumido do ICMS na base de cálculo do IRPJ e CSLL

20/11/2018
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma empresa de mineração para não incluir crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa...
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Prorrogado prazo para apresentação de pleitos de incentivos fiscais

20/11/2018
Diretoria Colegiada da Sudene fixou a data-limite de 10 de dezembro para que as empresas encaminhem os pedidos à autarquia. As empresas que desejam pleitear os incentivos fiscais concedidos pela Sudene deverão apresentar seus pedidos até o dia 10...
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TJ-SP nega recurso do Fisco e tira nome de contribuinte da CDA

20/11/2018
Por Gabriela Coelho Em um julgamento virtual, o Colégio Recursal Central da Capital do Tribunal de Justiça de São Paulo, por unanimidade, negou recurso da Fazenda e liberou a contribuinte de ter o nome constando na Certidão de Dívida Ativa da União...
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Benefícios da capacitação profissional

19/11/2018
Qualificação e capacitação profissional parecem ser a mesma coisa, mas são diferentes. Na qualificação, raramente a empresa contribui, pois o indivíduo faz a opção quando...
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Novos sistemas Redesim ajudam a diminuir o Tempo de Abertura de Pessoa Jurídica no Brasil

19/11/2018
* 22% das pessoas jurídicas são constituídas entre 3 e 5 dias; * 11% das pessoas jurídicas são constituídas entre 5 e 7 dias; * 19% das pessoas jurídicas são constituídas em mais...
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Fórmula 85/95 que garante aposentadoria integral do INSS vai mudar; veja se vale a pena pedir logo o benefício

19/11/2018
  Regra até pode mudar Se a Fórmula 85/95 progressiva vier a ser extinta com uma possível reforma da Previdência — conforme previa a proposta elaborada pela equipe de Michel Temer e que chegou a ser...
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Carreira contábil: um relato de sucesso

19/11/2018
Vice-Presidente de Administração do CFC Fonte: CFC ...
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Nos seus 50 Anos Receita Federal lança edição especial da revista Fato Gerador

19/11/2018
Foi lançada hoje a 15ª edição da revista Fato Gerador, publicação que traz semestralmente um balanço das principais ações desenvolvidas pela Receita Federal. Como não poderia...
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Negativa de gestante de voltar ao emprego não gera renúncia à estabilidade

19/11/2018
Com este entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade de uma gestante que, depois de ser demitida por uma fábrica de calçados de Nova Serrana (MG), recusou-se a retornar ao...
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Empresário bom pagador deve ser reconhecido

19/11/2018
O presidente Temer se comprometeu em apoiar também um Refis que favoreça os empresários de pequenas empresas e disse estar convicto de que empreender é gerar riqueza. “Quando o empresário deixa de pagar o...
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Agora é possível compartilhar notícias da Receita Federal pelas redes sociais

19/11/2018
O site da Receita Federal na internet passa a disponibilizar aos usuários funcionalidade para compartilhamento das publicações com os seus contatos pelas redes sociais. Os botões estão disponíveis logo...
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Concedida pensão por morte a homem que comprovou dependência econômica da falecida esposa

19/11/2018
Na apelação, o autor alegou ser dependente da falecida companheira, que lhe deixou dez filhos. Defendeu que sua esposa detinha a condição de segurada especial. A relatora, juíza federal convocada Luciana Pinheiro...
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Ex-sócios não respondem por dívidas trabalhistas se saíram mais de dois anos antes da ação

19/11/2018
Ex-sócio responde por obrigações trabalhistas da sociedade pelo período em que figurou como sócio em ações ajuizadas até dois anos depois da modificação do contrato. Sob esse...
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Reconhecida rescisão indireta e pagamento de salários a trabalhadora impedida de voltar ao serviço mesmo após alta previdenciária

19/11/2018
A situação descrita acima é conhecida no Poder Judiciário como limbo previdenciário, e fez com que os desembargadores da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região reconhecessem a...
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Sistema de autogestão de jornada previsto em norma coletiva é válido

19/11/2018
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a norma coletiva da Metropolitana de Eletricidade de São Paulo S. A. (Eletropaulo) que instituiu controle alternativo de jornada pelos empregados. Segundo a Turma, a...
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CAIXA capacita micro e pequenos empresários do Brasil e da Colômbia

19/11/2018
O Projeto de Integração Fronteiriça é parte das ações de Cooperação Técnica Internacional (CTI) realizadas pela CAIXA. Essa modalidade de cooperação é entendida...
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Prazo de recolhimento do Simples Nacional vence amanhã

19/11/2018
Estão obrigadas ao recolhimento as ME – Microempresas e EPP – Empresas de Pequeno Porte que optaram pelo pagamento unificado de impostos e contribuições. O fato gerador do recolhimento é a receita bruta do...
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6 tendências tecnológicas que podem ajudar a sua empresa

19/11/2018
Falar sobre aplicar tecnologias como big data, inteligência artificial e realidade virtual nos negócios pode parecer algo distante para quem é dono de uma pequena ou média empresa. Mas a verdade é que...
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MPRJ e PCERJ realizam operação para prenderem ex-presidente do SEC-RJ e outros cinco denunciados, acusados de desvios de R$ 100 milhões

19/11/2018
Fonte: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ...
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Possibilidade de reforma tributária não impede planejamento para 2019

19/11/2018
  O fim de ano para as empresas não é apenas a época do ano para se preparar, em muitos segmentos, com o aumento das vendas e demanda extra com mão de obra temporária, mas também o período em...
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